O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
A MP disciplina diversos assuntos, entre eles a emenda que garante a manutenção do convênio do INSS com os fundos de pensão. O convênio permite habilitar novos benefícios e pensões e pagar também os benefícios do INSS aos aposentados via folha de pagamento das Fundações.
Segundo o presidente da Federação, Edgard Antônio Bastos Lima, a inserção da emenda foi um trabalho forte de assessoria da FENACEF em apoio sobretudo à iniciativa do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) e o acolhimento de Relator da MP, Dep. Orlando Silva (PC do B-SP).
A MP segue agora ao Senado e a FENACEF, segundo o seu presidente, irá prosseguir o trabalho de articulação visando a aprovação unânime naquela Casa Legislativa, finalizando assim posteriormente com a sanção do Executivo.
