Nota aos participantes da Funcef
Caixa cassa mandato de representantes eleitos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal
As entidades representativas dos empregados da Caixa Econômica Federal subscrevem esta nota a fim de externar total repúdio em relação à postura da Caixa frente à cassação dos mandatos dos representantes eleitos nos Conselhos Deliberativos e Fiscal (CD e CF) da Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
Tais ações causam graves consequências, visto que a Caixa promove uma gestão temerária na Fundação, pois rompe a paridade entre participantes e patrocinadora na composição dos Conselhos, o que fere frontalmente a Lei complementar 108/2001, que trouxe a garantia de uma participação minimamente paritária dos participantes nos fundos de pensão. A referida lei completará 20 anos no próximo dia 29 de maio.
Ao colocar em prática uma gestão temerária na Funcef, a Caixa está colocando em risco a governança da Fundação – terceiro maior fundo de pensão do país -, que administra mais de R$ 80 bilhões de patrimônio dos planos de benefícios, e possui mais de 140 mil participantes.
É de extrema urgência esclarecer a gravidade da situação!
Em reunião do Conselho Deliberativo (CD), ocorrida no dia 11/05, representantes da patrocinadora decidiram encerrar os mandatos dos conselheiros eleitos para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, com base em um questionável parecer jurídico, cuja área, vale esclarecer, é subordinada aos representantes da patrocinadora. Tais mandatos estavam sendo prorrogados pelo fato do processo eleitoral de 2020 estar sendo inviabilizado pelas constantes manobras autoritárias e antidemocráticas dos representantes da patrocinadora junto à Comissão Eleitoral e ao Conselho Deliberativo da Fundação.
Entendemos que a disputa deveria acontecer no campo democrático, no campo das ideias, como ocorre desde 2002, respeitando-se que quem define e elege seus representantes é o participante e não a Caixa, que quer impor seu inexistente direito de definir quem pode e quem não pode participar do pleito. Também vale lembrar que a Caixa quer impugnar a candidatura de todo participante que tem ação contra a Funcef (coletiva e/ou individual) alegando conflito de interesses. A Caixa terceirizou o passivo trabalhista para os participantes e agora usa do contencioso para impedir a participação dos mesmos no processo eleitoral.
Estas tentativas de violação do Estatuto da Funcef e dos direitos dos beneficiários e assistidos têm sido uma constante pelos representantes da Patrocinadora. O mesmo acontece com as tentativas de alteração do plano Não Saldado.
Em busca de soluções que atendessem às expectativas dos participantes, preservando o direito à participação de todos no processo eleitoral, bem como a manutenção da paridade nos Conselhos, as entidades promoveram reunião com o presidente do conselho deliberativo da FUNCEF em 17/05 que, após, encaminhou propostas tiradas na reunião, à análise e decisão dos conselheiros da patrocinadora e da área jurídica da Fundação.
Infelizmente, no dia 21/05 último, tivemos o retorno de que nenhuma das propostas seria aceita e estavam mantidas todas as disposições da reunião do Conselho Deliberativo (CD) do dia 11/05, mutilando o direito democrático de participação no processo eleitoral e destruindo a paridade de representação nos conselhos.
Sendo assim, denunciando os últimos movimentos acontecidos na Funcef, as entidades representativas que assinam este documento reafirmam o compromisso de defender a governança da Fundação. A tentativa, infrutífera, de conciliação feita em 17/05 é parte de um processo de resistência deflagrado pelas entidades representativas que terá sequência junto aos órgãos de controle da previdência complementar, nas esferas políticas e judiciais cabíveis. Por isso, conclamam todos os participantes a se unirem na defesa da Funcef, na defesa dos participantes, na gestão dos nossos recursos e por eleição já, com a ampla participação de todos.
Brasília, 22 de maio de 2021
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