Nesta última sexta-feira (1º), a Justiça reconheceu através de um liminar concedida à Anberr – Associação Nacional dos Beneficiários do REG Replan, a necessidade do fórum qualificado nas deliberações, alterações nos regulamentos dos planos de benefícios, modificações estatutárias entre outras questões da FUNCEF.
Com esta decisão da Justiça a Fundação fica impedida de aplicar os efeitos da Resolução CGPAR 25, até o julgamento do mérito ou nova decisão judicial. Além disso, a Fundação ainda não poderia implementar porque não houve a provação da PREVIC. A FUNCEF e a CAIXA aguardam serem notificadas sobre a decisão.
Confira na íntegra a Liminar em: https://drive.google.com/file/d/1jLYlrCmzswcSLCh2qwEA5Tq1Td3XxeAf/view?usp=sharing
