Os mais de 50 mil aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal, representados pela FENACEF, presenciam estarrecidos mais uma reviravolta nas decisões adotadas pelo Ministério Público Federal (MPF), em relação ao “desconto” de R$ 6,8 BILHÕES, em Acordo de Leniência firmado em 2017 com a holding J&F.
Além de demonstrar total insegurança jurídica, a medida revela a fragilidade institucional da Justiça brasileira e do próprio MPF com relação às influências do poder econômico, em detrimento dos interesses coletivos da sociedade brasileira.
Prova disso se dá pela decisão monocrática do Corregedor do MPF, Oswaldo D’Albuquerque, que anulou decisão COLEGIADA do Conselho Institucional do MPF, que, há poucos dias, havia decidido, por 17 votos a dois, pela revogação do vergonhoso “desconto” bilionário à J&F.
É inconcebível que uma decisão monocrática se sobreponha à outra já homologada judicialmente, bem como à vontade de um COLEGIADO do mesmo Ministério Público Federal, sem qualquer compromisso com sua missão de “Promover a realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do Estado Democrático de Direito“.
Sendo implantada essa decisão, que espolia a FUNCEF de seus direitos, significará mais de um bilhão de déficit para nosso fundo de pensão e prejuízos irreparáveis à vida de mais de 140 mil participantes, sendo 50 mil deles aposentados e pensionistas – pessoas que já arcam com pesados equacionamentos, e não podem sofrer mais esse duro golpe.
Por tudo isso, DIZEMOS NÃO À REPACTUAÇÃO DA J&F!
Como representante máxima da categoria dos Aposentados da Caixa Econômica Federal, a FENACEF adotará todas as medidas possíveis e necessárias para proteger o patrimônio dos aposentados.
Já ingressamos na Justiça, pedindo admissão nesse processo como “amicus curiae”, e estamos avaliando outras medidas jurídicas cabíveis. Mas, a linha de defesa principal será sempre a denúncia, a publicidade e a exposição dos fatos à opinião pública. E, em nome dos mais de 50 mil aposentados que representamos, deixamos claro nosso veemente repúdio com a falta de transparência e total desprezo do MPF com relação à sua a própria missão e à sociedade brasileira.
#Não ao “desconto” bilionário à J&F!
#Não à omissão do MPF com a sociedade brasileira!
#NÃOÀREPACTUAÇÃO
Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal
