O Painel Parlamentar trouxe uma atualização detalhada sobre os projetos em andamento no Congresso Nacional. A apresentação foi conduzida por Lucas de Sá, cientista político da Parlamento Consultoria, responsável por acompanhar e representar a FENACEF nas pautas legislativas.
De acordo com Lucas, em 2024, houve aumento de 28% no número de projetos monitorados em relação ao ano anterior, totalizando 171 proposições. Dessas, 144 tramitam na Câmara dos Deputados e 27 no Senado Federal. Entre as matérias acompanhadas, 35 proposições foram destacadas por seu alto impacto para os aposentados vinculados à FENACEF.
“Tivemos poucos avanços ao longo de 2024, em função do ano conturbado no Legislativo e em decorrência das eleições municipais, porém, avanços relevantes, seja na reforma tributária, na conquista da CGPAR 42 ou na isenção das entidades fechadas de previdência complementar”.
Lucas de Sá, Parlamento Consultoria
Principais Projetos Apresentados
Dedução de IR sobre o equacionamento
PL 8821/2017, apensado ao PL 1739/2024
Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, 10/12/97, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar. Observações: Após aprovação do parecer na CCJC, a matéria foi encaminhada para o Senado Federal, que terá o seguinte rito -> Comissão de Assuntos Sociais -> Comissão de Assuntos Econômicos -> Plenário.
Revisão CGPAR 42
PDL 313/2022
Susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04/08/22, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários. Apensados – PDL 328/2022, PDL 324/2022, PDL 325/2022 e PDL 327/2022.
Reforma Tributária
PLP 68/2024
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.
Projetos Sem Movimentação Significativa
Outros projetos importantes, como o PL 7419/2006 (Nova Lei dos Planos de Saúde), PL 40/2016 (Equacionamento) e PLP 265/2016 (Contencioso Jurídico), não registraram avanços em 2024 devido ao ritmo reduzido das atividades legislativas em um ano eleitoral.
Expectativas para 2025
Lucas destacou que o ano eleitoral dificultou o andamento das pautas no Congresso, mas espera-se que 2025 seja marcado por maior produtividade legislativa. Ele respondeu às dúvidas dos participantes e reforçou o compromisso da FENACEF em acompanhar os interesses dos aposentados no cenário político.
O Painel Parlamentar foi um momento crucial para atualizar os participantes do simpósio sobre as conquistas e desafios no acompanhamento legislativo, reafirmando o papel da FENACEF na defesa de direitos e benefícios de seus associados.
