A luta dos aposentados e pensionistas de entidades de previdência complementar está em um momento decisivo. O PL 1739/2024, que garante dedução integral de equacionamentos no Imposto de Renda, será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no próximo dia 12 de março .
A proposta, originada do PL 8821/2017, já aprovada na Câmara dos Deputados, busca corrigir uma contribuição tributária que há anos penaliza aposentados e pensionistas da FUNCEF, PETROS, POSTALIS e outras entidades fechadas de previdência complementar. Hoje, além de arcarem com descontos de equacionamentos, que não deram causa, ainda amargam a limitação de apenas 12% de dedução dessas contribuições extraordinárias no Imposto de Renda, gerando um ônus financeiro injusto e desproporcional.
A FENACEF, ao lado das AEAs e demais entidades representativas, vem participando incansavelmente para que essa correção seja aprovada. Desde o início da tramitação do projeto, reuniões estratégicas foram realizadas com parlamentares, técnicos do governo e lideranças políticas para sensibilizar o Senado sobre a urgência dessa medida.
A mobilização, no entanto, está apenas no começo. O PL 1739/2024 está em consulta pública no portal e-Cidadania do Senado, permitindo que todos os aposentados, pensionistas, familiares e apoiadores votem e demonstrem apoio à aprovação da medida.
O presidente da FENACEF, Valfrido Oliveira , reforça a importância desse engajamento coletivo: “Essa é uma luta por justiça. Os aposentados precisam fazer a sua parte, não só com a votação na consulta pública, mas apelando aos sendores de seu estado por justiça. Quanto mais pessoas votarem na consulta pública e pressionarem os senadores, maior será a chance dessa correção se tornar realidade.”
A votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado está marcada para a próxima quarta-feira, 12 de março. Aprovada na CAS, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo Senador Renan Calheiros.
Clique nos links a seguir para participar da mobilização em prol do PL 1739/24.
