O Projeto de Lei 1739/2024, que propõe a dedução integral das contribuições extraordinárias para equacionamento de déficits no Imposto de Renda, teve sua votação adiada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira, 12 de março. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), retirou a matéria de pauta para realizar revisões antes da votação.
A proposta beneficia aposentados e pensionistas das entidades fechadas de previdência complementar, corrigindo uma distorção tributária que há anos pesa sobre essa categoria.
Mobilização continua para garantir a aprovação
A retirada de pauta não significa um retrocesso, mas exige atenção e pressão contínua dos aposentados e pensionistas. A FENACEF seguirá monitorando cada movimento e cobrando celeridade na análise, para que o projeto retorne à pauta o mais rápido possível.
O presidente da FENACEF, Valfrido Oliveira, reforça a necessidade de manter a mobilização ativa:
“Estamos acompanhando de perto essa movimentação e continuamos pressionando para que o PL 1739/2024 volte à pauta o quanto antes. Essa é uma luta de todos os aposentados e pensionistas, e não podemos esmorecer agora”, declarou Valfrido.
A FENACEF orienta todos os aposentados e apoiadores da causa a votarem na consulta pública do Senado e pressionarem os senadores da CAS para garantir que o projeto avance e seja aprovado.
Histórico do PL 1739/2024
O PL 1739/2024 tem origem no PL 8821/2017, já aprovado na Câmara dos Deputados, que reconheceu a urgência da correção fiscal para os aposentados. Após tramitação na Câmara, o projeto chegou ao Senado, onde foi encaminhado à CAS para análise e relatoria. O senador Humberto Costa deu parecer favorável, reconhecendo a importância da proposta, mas decidiu retirar temporariamente o projeto da pauta para ajustes antes da votação.
A FENACEF e outras entidades representativas têm trabalhado ativamente para garantir a aprovação do projeto. A mobilização incluiu reuniões estratégicas, entrega de abaixo-assinado com milhares de assinaturas e sensibilização de parlamentares, reforçando a necessidade de corrigir essa injustiça tributária.
