A FENACEF participou nesta segunda-feira (17/03) de uma importante reunião no Senado Federal, representada por sua diretora, Vânia Lacerda. O encontro reuniu órgãos governamentais como a Receita Federal, a liderança do governo, a assessoria do senador Humberto Costa, além da Abrapp e outros representantes do setor de previdência complementar. Também estiveram presentes o diretor Rogério Vida e o gerente Lucas Castro, ambos da FUNCEF.
O principal tema em debate foi o PL 1739/2024, que prevê a dedução integral Dos equacionamentos no Imposto de Renda, sem o limite de 12%. A FENACEF defendeu a manutenção da proposta original, destacando a necessidade de justiça tributária para os aposentados e pensionistas que há anos enfrentam um impacto financeiro desproporcional devido aos equacionamentos dos planos de previdência complementares.
Durante a reunião, a FENACEF também solicitou a revogação imediata da Solução de Consulta COSIT 354, de 6 de julho de 2017, emitida pela Receita Federal, que tem impedido a dedução dessas contribuições no IR. A entidade reforçou que a situação configura bitributação, prática vedada pela Constituição Federal de 1988, no artigo 154, e ressaltou que os aposentados já arcaram com essa tributação no passado, tornando essa cobrança indevida e injusta.
Diante do impasse, a Receita Federal se comprometeu a reanalisar a questão e apresentar um posicionamento oficial em uma nova reunião prevista para o final deste mês.
A FENACEF segue firme na luta para garantir que o direito dos aposentados seja respeitado. O presidente da Federação, Valfrido Oliveira, reforçou a importância de manter a mobilização ativa.
“Não há justificativa para que aposentados e pensionistas continuem sendo penalizados com uma tributação indevida. Estamos trabalhando para que a Receita reveja essa interpretação e para que o PL 1739/2024 avance no Senado, sem mudanças que prejudiquem aqueles que mais precisam dessa correção”, concluiu o dirigente.
