Em reunião preparatória , realizada hoje (31), o CNPC – Conselho Nacional de Previdencia Complementar, avaliando mais de 30 sugestões enviadas por diversas
Entidades, acatou para deliberação, proposta de revisão da Resolução CNPC 30 encaminhada, em conjunto, por FENACEF e APEASP.
FENACEF e APEASP sugeriram:
– reestudo das condições exigidas na Resolução, para revisão e alongamento dos prazos de planos de equacionamento e reestudo das regras de solvência de forma a permitir tratamento diferenciado a um eventual déficit em 2020, prevendo adiamento das providências de equacionamento por, pelo menos, 10 anos.
O CNPC deverá criar Grupo de Trabalho, sob a coordenação da PREVIC, para avaliar mudanças, que poderão entrar em vigor no segundo semestre de 2020.
As deliberações deverão acontecer em reunião a ser realizada na próxima sexta feira (03).
