A FENACEF, juntamente com os Diretores Eleitos, Augusto, Délvio e Max, participou hoje (20),
de reunião virtual com Dr. Marcelo Pacheco de Guaranys e Dr. André Garcia, Secretário
Executivo e Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia,
respectivamente.
Os temas da reunião foram:
– a revisão dos termos da Solução de Consulta COSIT nº 354/2017 da Receita Federal, que
determina que as contribuições extraordinárias não são dedutíveis da base de cálculo de
Imposto de Renda. Solicitamos a readmissão de tais contribuições como dedutíveis, o que terá
o efeito de desonerar o orçamento dos participantes, ratificando seu direito, sem afetar a
perpetuidade dos planos;
– revisão dos procedimentos e regulações constantes na CNPC 30/2018, adequando os limites
de déficit técnico acumulado e que o prazo de elaboração, preparação e vigência dos planos de
equacionamento, hoje fixados até o final do exercício subsequente, seja ampliado para um
intervalo trienal.
Após explanação sobre os assuntos as demandas, devidamente esclarecidas e
contextualizadas, foram acolhidas e serão tratadas pelo Ministério da Economia, junto à RFB e
CNPC.
A FENACEF e Diretores Eleitos permanecem em linha com o Secretário e o Diretor do
Ministério, buscando efetiva mitigação dos efeitos dos equacionamentos e da crise econômica
que se avizinha, em face da pandemia COVID 19.
