Aposentados Caixa, juntamente com servidores aposentados e da ativa de outras estatais federais, se posicionam contrários à medida que prevê repasse de 50% do custeamento dos planos de saúde aos servidores
Mais de dois milhões de servidores públicos federais, da ativa e aposentados, são contrários à resolução nº 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que determina o repasse de 50% do custeamento dos planos de saúde para os servidores. A medida foi publicada no último dia 4 de agosto, no Diário Oficial da União, e sofre forte oposição de entidades representativas e de parlamentares.
A proposta de paridade já havia sido derrubada em 2021 no Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 342/2021, que anulou os efeitos da resolução CGPAR 23. Na época, o PDL contou com apoio de votação pública com 29.872 votos a favor e 865 contra.
Edgard Lima, presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (FENACEF), relembra que, na época, a FENACEF e outras entidades representativas se uniram para pressionar os parlamentares a apoiarem o PDL 342. “Estivemos no Senado, de gabinete em gabinete, para explicar aos senadores como o CGPAR 23 impactaria negativamente na vida de mais de dois milhões de servidores ativos e aposentados. Agora, não vamos poupar esforços para barrar mais uma vez essa tentativa inconstitucional que pretende usurpar o direito a uma assistência de saúde digna aos nossos aposentados”, projetou o dirigente.
Nova luta, ainda mais fortes
Para barrar a CGPAR 42, a FENACEF conta com o apoio dos mais de 60 mil aposentados da Caixa, vinculados às AEAs em todo o Brasil, das demais entidades representativas e de parlamentares como Pompeo de Mattos (PDT/RS), que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 313/22, em 09/08/22, para sustar os efeitos da CGPAR 42. Além de Pompeo, outros deputados também apresentaram PDLs com o mesmo objetivo: Daniel Almeida (PCdoB/BA), PDL 324, de 11/08/22; Glauber Braga (PCdoB/RJ), PDL 325, de 11/08/22; e José Ricardo (PT/AM), PDL 327, de 18/08/22.
No Senado Federal, a FENACEF conta com o apoio do Senador Romário (PL-RJ) e da Senadora Leila Barros, a Leila do Vôlei ( PDT-DF). Romário já trabalhou fortemente para a aprovação do PDL 342 e é um grande parceiro da causa economiária.
Para o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Augusto Carvalho, a reedição da CGPAR 23 é, sobretudo, ilegal. “A CGPAR 42 não inova, na verdade restabelece a Resolução 23, que foi revogada pelo Congresso Nacional por conter ilegalidades e limitações ao benefício de assistência à saúde ofertado aos funcionários das empresas estatais federais e economia mista”, declarou.
O presidente da FENACEF reitera a necessidade da manutenção dos direitos dos servidores, por sua atuação para o desenvolvimento do país. “Os trabalhadores da Caixa e das demais estatais federais, ativos e aposentados, não podem correr o risco de ficar sem a cobertura de um plano de saúde que seja, ao mesmo tempo, viável financeiramente e de boa qualidade. São trabalhadores que deram e dão o máximo de si para mover o país para frente e merecem respeito”, conclui Edgard.
